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Programação

  • Introdução


  • Unidade I: Legislação ambiental anterior ao PNRS


  • Unidade II: Política Nacional de Resíduos Sólidos e Plano nacional de resíduos sólidos


  • Unidade III: Plano de resíduos sólidos e sua elaboração em nível municipal, estadual e federal

  • Conclusão

    Neste módulo 02, você estudou três unidades. Na Unidade I abordamos a legislação ambiental anterior ao Política Nacional de Resíduos Sólidos. Na Unidade II apresentamos a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, suas definições, princípios e objetivos. E, por fim, na Unidade III estudamos sobre o Plano de Resíduos Sólidos e sua elaboração em nível municipal, estadual e Federal.

    Na Unidade I estudamos que antes mesmo da Política Nacional de Resíduo Sólidos (2010), o Brasil apresentava diretrizes legislativas referentes à gestão e ao gerenciamento de resíduos, principalmente pelo CONAMA e normativas da ABNT.

    A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) também publicou, ao longo de sua história, normas técnicas relacionadas a temática resíduos sólidos. Foram publicadas um total de 16 normas principais no período entre 1987 e 2010. 

    Na Unidade II aprendemos sobre as definições, os princípios, os objetivos e os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e, também, dos Plano Nacional de Resíduos Sólidos. 

    E por fim, na Unidade III observamos, de forma resumida, que os planos são ferramentas para se alcançarem os objetivos propostos na Política Nacional por meio da descentralização da gestão. Contribuindo, desta forma, com a redução da disposição final e dos impactos ambientais nas cidades, evitando problemas mais complexos. Os planos, na esfera, Federal, Estadual e Municipal são obrigatórios. E ainda assim, existe a obrigatoriedade das empresas (grandes geradores), elaborarem seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos.




    • Bibliografia

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